Leis e Normas que regem o setor da Construção Civil, destacando Pinturas, Reformas e Construções.

Receita/Fazenda - Regularização de Obra de Construção Civil - Obra de construção civil: é a construção, a demolição, a reforma, a ampliação de edificação ou qualquer outra benfeitoria agregada ao solo ou ao subsolo.

COBRACON - Comitê Brasileiro de Construção Civil.

INMETRO - Construção Civil - Alguns ítens - Realizados as seguintes verificações, testes e análises...

Fórum da Construção Civil - Normas de Desempenho para Edifícios habitacionais de até cinco pavimentos publicadas em Maio de 2008 e válidas a partir de 12 de Maio de 2010.

ABNT - Construção civil - Leis, normas técnicas, leis e normas sobre pinturas, leis e normas da reforma.

Sindicato da Construção Civil do Estado de São Paulo